A união estável é uma forma de relacionamento que garante direitos importantes. Neste artigo, vamos explorar os direitos na união estável, além de esclarecer suas principais características. Você sabia que, ao formalizar uma união estável, os casais adquirem direitos semelhantes aos do casamento? Vamos desvendar tudo isso e mais!
O que é União Estável?
A união estável é uma entidade familiar reconhecida pela lei brasileira. Ela ocorre quando duas pessoas vivem juntas com o objetivo de constituir uma família, caracterizada pela convivência duradoura, pública e com estabilidade. Essa relação pode ser entre pessoas de diferentes gêneros ou do mesmo gênero, e é uma alternativa ao casamento civil.
Como Formalizar uma União Estável?
A formalização da união estável não é obrigatória, mas traz diversas vantagens legais e jurídicas. A formalização pode ser feita através de um contrato de convivência ou por meio de escritura pública. A seguir, apresentamos os passos para formalização:
- 1. Contrato de Convivência:O contrato é um documento particular que estabelece as regras da convivência e pode abordar questões financeiras, patrimoniais e até mesmo sobre a guarda de filhos. É aconselhável que esse contrato seja redigido com a ajuda de um advogado.
- 2. Escritura Pública:A escritura pública de união estável é feita em um cartório e é um documento mais formal. Esse tipo de formalização é recomendado para garantir seus direitos de forma mais robusta, especialmente em questões patrimoniais.
- 3. Registro:A formalização deve ser registrada no cartório de registro civil para que tenha validade legal. É importante verificar a documentação necessária para este registro.
Direitos da União Estável
A união estável confere a seus parceiros uma série de direitos semelhantes aos do casamento. Esses direitos podem ser divididos em diversas categorias:
Direitos Patrimoniais
- 1. Comunhão de Bens:Em uma união estável, os bens adquiridos durante a convivência podem ser considerados em regime de comunhão, se assim acordado pelos parceiros.
- 2. Herança:Os companheiros têm direito à herança, assim como os cônjuges. Caso um parceiro falleça, o outro é considerado herdeiro e pode ter direito a uma parte dos bens.
- 3. Partilha de Bens:Caso a união se desfaça, os bens adquiridos durante a convivência devem ser partilhados conforme o que for estabelecido no contrato ou segundo as leis vigentes.
Direitos Relacionados à Saúde
- 1. Planos de Saúde:É possível incluir o companheiro como dependente em planos de saúde, garantindo acesso a serviços médicos e hospitalares.
- 2. Benefícios de Aposentadoria:Os companheiros podem ter direito a pensão por morte em casos de falecimento de um dos parceiros, desde que a união esteja formalizada ou comprovada.
Outros Direitos
- 1. Reconhecimento em Documentos:A união estável pode ser reconhecida em documentos oficiais, como RG e CPF, garantindo o direito de ser tratado como família.
- 2. Direito à Visita em Hospitais:Os companheiros têm o direito de visitar um ao outro em hospitais e instituições de saúde como se fossem casados.
Implications Jurídicas da União Estável
A configuração legal da união estável traz implicações jurídicas que devem ser consideradas pelos parceiros. Algumas delas incluem:
Separação e Divórcio
Embora a união estável não seja um casamento formal, sua dissolução é igualmente importante. O processo de separação pode ser feito de maneira amigável e, se houver bens a serem partilhados, deve-se seguir os mesmos princípios que o divórcio, podendo a partilha ser feita judicial ou extrajudicialmente.
Convivência Público
A união deve ser pública, o que significa que os parceiros devem conviver de maneira a ser reconhecidos socialmente como um casal. Isso pode influenciar a concessão de direitos e deveres entre os parceiros.
Reconhecimento Legal em Diversos Estados
Vale lembrar que as leis sobre união estável podem variar conforme o estado. É essencial entender as regras locais para a formalização e os direitos. Em algumas regiões, pode haver requerimentos adicionais ou benefícios especiais para casais em união estável.
Documentação Necessária para Formalização
Para formalizar a união estável, é necessário apresentar alguns documentos. Veja quais são eles:
- 1. Documentos Pessoais:RG, CPF e comprovante de residência de ambos os parceiros.
- 2. Declaração de União Estável:Um formulário que deve ser assinado por ambas as partes, confirmando a intenção de formalizar a união.
- 3. Comprovantes de Bens:Caso desejem estipular um regime de bens diferente da comunhão parcial, deve-se apresentar documentos que comprovem a propriedade dos bens.
Considerações Finais sobre os Direitos da União Estável
A união estável é uma escolha legítima e cada vez mais comum entre casais que desejam constituir família sem o matrimônio formal. É fundamental que os parceiros conheçam e respeitem os direitos e deveres que essa forma de relacionamento implica.
Além disso, a formalização ajuda a evitar conflitos futuros, especialmente em relação a bens e heranças. Portanto, é sempre recomendável buscar orientação jurídica ao optar pela formalização da união estável.
